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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: Poder regulamentares, Brasil
Resultados 1 - 19 de 19
Do poder regulamentar
por César, Afonso
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Soft regulation: formas de intervanção estatal para além da regulação tradicional
por Meneguin, Fernando, Melo, Ana Paula Andrade de
Publicado em 2022
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Texto
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Na minha lista:
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
As agências reguladoras e os princípios constitucionais
por Souto, Marcos Juruena Villela
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Anteprojeto de lei tira poder das agências reguladoras?
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Fontes de obrigações e novos marcos de regulação
por Coimbra, Clarice Helena de Miranda
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Agências reguladoras
Publicado em 2011
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Outros
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Na minha lista:
O regulamento autônomo e seu papel na organização da administração pública federal
por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2014
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Artigo
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Na minha lista:
O regulamento autônomo e seu papel na organização da Administração Pública Federal
por Barbosa, Igor Luiz Ebihara
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito
por Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
por Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Análise de impacto para além das regulações
por Meneguin, Fernando Boarato
Publicado em 2020
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Texto
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Na minha lista:
Mudanças no arranjo institucional regulatório : comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional
por Oliveira Júnior, Márcio de
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Sustação de atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
por Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquéri...
por Garcia, Emerson
Publicado em 2016
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Parecer
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Na minha lista:
Mudanças no arranjo institucional regulatório: comentários sobre as propostas em tramitação no Congresso Nacional
por Oliveira Júnior, Márcio de, Silva, Rafael Silveira e
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Tutela de urgência e efetividade do direito
por Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Ampliação de benefícios tributários à luz da LRF, limites do poder regulamentar e afronta às...
por Pereira Filho, Francisco Lúcio
Publicado em 2011
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
Portaria Secretaria-Geral n. 453, de 29 de setembro de 2020
por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 29/0
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Na minha lista:
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

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Fonte
10 STJ 7 Senado Federal 1 CJF 1 Câmara dos Deputados
Tipo de documento
9 Artigo 4 Artigo de revista 2 Texto 1 Estudo Técnico 1 Outros 1 Parecer
Autor
2 Barbosa, Igor Luiz Ebihara 2 Oliveira Júnior, Márcio de 2 Valadão, Marcos Aurélio Pereira 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Coimbra, Clarice Helena de Miranda 1 Conselho da Justiça Federal (Brasil) Mais ... 1 César, Afonso 1 Garcia, Emerson 1 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento 1 Melo, Ana Paula Andrade de 1 Meneguin, Fernando 1 Meneguin, Fernando Boarato 1 Moreira, José Carlos Barbosa 1 Pereira Filho, Francisco Lúcio 1 Silva, Rafael Silveira e 1 Souto, Marcos Juruena Villela menos ...
Idioma
10 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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