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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 31
Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
por Marinho, Josaphat, 1915-2002
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
por Marinho, Josaphat
Publicado em 2025
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Artigo de revista
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Na minha lista:
A reincidência como qualificadora dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e análogos na revogada lei das armas de fogo (lei nº 9.437/97) e o estatuto doa desarmamento (lei nº 10.826/03) : a questão...
por Jesus, Damásio de
Publicado em 2010
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
por Castro, Honildo Amaral de Mello
Publicado em 2016
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Artigo
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Juizado especial criminal : a revisibilidade da composição do dano material estabelecida no sursis processual do art. 89 da Lei n. 9.099/95.
por Castro, Honildo Amaral de Mello
Publicado em 2016
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Na minha lista:
As bases constitucionais do direito penal democrático
por Dotti, René Ariel
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A divergência jurisprudencial no STJ quanto à aplicação do prazo para a repetição do indébito tributário após a lei complementar n° 118/2005
por Coutinho, Kalyani Rubens Muniz
Publicado em 2010
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TCC/Especialização
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Na minha lista:
Lei interpretativa versus retroatividade : o debate no direito tributário
por Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Utilização retroativa da CPMF
por Borges, Virgílio Augusto
Publicado em 2011
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Na minha lista:
O tratamento jurídico da não surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional
por Rocha, Eduardo Morais da
Publicado em 2010
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Artigo
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O tratamento jurídico da não surpresa no direito comparado e no ordenamento jurídico tributário nacional
por Rocha, Eduardo Morais da
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Emenda constitucional nº 37/02 : ainda o tormento tributário denominado CPMF
por Ferreira Sobrinho, José Wilson
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuais
por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
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Na minha lista:
A repressão penal no Brasil: Código de 1830 aos dias atuais
por Cruz, Rogerio Schietti Machado
Publicado em 2022
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Na minha lista:
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda Constitucional n. 28/2000
por Silva, Antônio Álvares da
Publicado em 2014
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Na minha lista:
A insubsistência do art. 366 do CPP diante da Lei 11.719/2008
por Ferreira Junior, Spencer dos Santos
Publicado em 2013
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Artigo
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A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal
por Galdino, Dirceu
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Lei n. 11.464/2007 : liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos
por Gomes, Luiz Flávio
Publicado em 2011
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Artigo
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A controvertida questão da (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021:decisões com trânsito em...
por Cunha, José Sebastião Fagundes, Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes
Publicado em 2022
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Na minha lista:
A CPMF e o imposto de renda : a indevida aplicação retroativa da Lei n. 10.174/2001, para tributar depósitos bancários sem origem comprovada
por Monteiro, José Carlos, Donatelli, Luciana Lopes Monteiro
Publicado em 2011
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Artigo de revista
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Fonte
26 STJ 2 Senado Federal 2 TJDFT 1 TRT 3ª Região
Tipo de documento
19 Artigo 8 Artigo de revista 2 Capítulo de livro 1 TCC/Especialização
Autor
2 Adiers, Leandro Bittencourt 2 Castro, Honildo Amaral de Mello 2 Cruz, Rogerio Schietti Machado 2 Dantas, Frederico 2 Gomes, Luiz Flávio 2 Rocha, Eduardo Morais da Mais ... 1 Acioly, Eliana Augusta de Menezes 1 Almeida, Jéssica de Jesus 1 Borges, Virgílio Augusto 1 Coutinho, Kalyani Rubens Muniz 1 Cunha, José Sebastião Fagundes 1 Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes 1 Donatelli, Luciana Lopes Monteiro 1 Dotti, René Ariel 1 Ferreira Junior, Spencer dos Santos 1 Ferreira Sobrinho, José Wilson 1 Galdino, Dirceu 1 Gentil, Plínio Antônio Britto 1 Jesus, Damásio de 1 Marinho, Josaphat 1 Marinho, Josaphat, 1915-2002 1 Monteiro, José Carlos 1 Mosquera, Roberto Quiroga 1 Nobre Júnior, Edilson Pereira 1 Pereira, Joana Carolina Lins 1 Regina, Heitor 1 Silva, Antônio Álvares da 1 Valdo, Amanda de Oliveira menos ...
Idioma
29 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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