eficácia dos direitos fundamentais
O sistema dos direitos fundamentais na Constituição : delineamentos de uma teoria geral constitucionalmente adequada : A problemática da delimitação conceitual e da definição na seara terminológica : a busca de um consenso. Perspectiva histórica : dos direitos naturais do homem aos direitos fundamen...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Livraria do Advogado
2018
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| Resumo: |
O sistema dos direitos fundamentais na Constituição : delineamentos de uma teoria geral constitucionalmente adequada : A problemática da delimitação conceitual e da definição na seara terminológica : a busca de um consenso. Perspectiva histórica : dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e Constituição : a posição e o significado dos direitos fundamentais na Constituição de um Estado Democrático e Social de Direito. A concepção dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. A perspectiva subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, sua mutifuncionalidade e classificação na Constituição de 1988. Os direitos fundamentais e seus titulares. Dos deveres fundamentais -- O problema da eficácia dos direitos fundamentais : A problemática da eficácia das normas constitucionais em geral no âmbito do direito constitucional brasileiro : principais concepções e tomada de posição pessoal. A eficácia dos direitos fundamentais. A proteção dos direitos fundamentais em face de suas restrições : âmbito de proteção, limites e limites aos limites dos direitos fundamentais, com destaque para a proteção em face da atuação do poder de reforma constitucional e da assim designada proibição de retrocesso. |
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| ISBN: |
9788595900257 |