A eficácia dos direitos sociais prestacionais
por: Pessanha, Érica
Publicado em: (2009)
eficácia dos direitos fundamentais
O sistema dos direitos fundamentais na Constituição : delineamentos de uma teoria geral constitucionalmente adequada : A problemática da delimitação conceitual e da definição na seara terminológica : a busca de um consenso. Perspectiva histórica : dos direitos naturais do homem aos direitos fundamen...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Livraria do Advogado
2018
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