A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil
por: Frizzera, Mariana Paiva, et al.
Publicado em: (2018)
interdição no código de processo de 2015 e sua (in)compatibilização com o estatuto da pessoa com deficiência
A partir da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, alcança-se um novo paradigma relativo à capacidade das pessoas com deficiência. Com a nova orientação, edita-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que promoveu uma revolução no sistema das incapacidades, alterando...
| Outros Autores: | Lutzky, Daniela Courtes |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2018
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