possibilidade de alteração das astreintes vencidas e a efetividade dos provimentos jurisdicionais
No presente artigo foram discutidos o instituto e a função da multa coercitiva como um instrumento de efetivação das decisões judiciais e análise da possibildiade de alteração do valor e da periodicidade das astreintes vencidas, estabelecidos os parâmetros a serem seguidos para o instituto processua...
| Tipo de documento: | Outro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas
2019
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| Resumo: |
No presente artigo foram discutidos o instituto e a função da multa coercitiva como um instrumento de efetivação das decisões judiciais e análise da possibildiade de alteração do valor e da periodicidade das astreintes vencidas, estabelecidos os parâmetros a serem seguidos para o instituto processual seja apto a obter sua finalidade coercitiva, procurando demonstrar as controversias em relação à possibilidade de alteração e a sua utilização como instrumento de efetividade das decisões emanadas pelo Poder Judiciário. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada foi a teórico documental, como técnica bibliográfica de cunho qualitativo. Conclui-se que a redução ou exclusão da astreinte deve ser feita com cautela pelo magistrado, sob pena de pôr em risco a própria efetividade dos provimentos judiciais. |
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| ISBN: |
sem-isbn |