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possibilidade de alteração das astreintes vencidas e a efetividade dos provimentos jurisdicionais Graceli, Thalita Vaneli Fundação Getúlio Vargas Outro No presente artigo foram discutidos o instituto e a função da multa coercitiva como um instrumento de efetivação das decisões judiciais e análise da possibildiade de alteração do valor e da periodicidade das astreintes vencidas, estabelecidos os parâmetros a serem seguidos para o instituto processual seja apto a obter sua finalidade coercitiva, procurando demonstrar as controversias em relação à possibilidade de alteração e a sua utilização como instrumento de efetividade das decisões emanadas pelo Poder Judiciário. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada foi a teórico documental, como técnica bibliográfica de cunho qualitativo. Conclui-se que a redução ou exclusão da astreinte deve ser feita com cautela pelo magistrado, sob pena de pôr em risco a própria efetividade dos provimentos judiciais. 2023-04-28T00:00:00Z 2019 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4020 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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| language |
Português
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| description |
No presente artigo foram discutidos o instituto e a função da multa coercitiva como um instrumento de efetivação das decisões judiciais e análise da possibildiade de alteração do valor e da periodicidade das astreintes vencidas, estabelecidos os parâmetros a serem seguidos para o instituto processual seja apto a obter sua finalidade coercitiva, procurando demonstrar as controversias em relação à possibilidade de alteração e a sua utilização como instrumento de efetividade das decisões emanadas pelo Poder Judiciário. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada foi a teórico documental, como técnica bibliográfica de cunho qualitativo. Conclui-se que a redução ou exclusão da astreinte deve ser feita com cautela pelo magistrado, sob pena de pôr em risco a própria efetividade dos provimentos judiciais.
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| publisher |
Fundação Getúlio Vargas
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| publishDate |
2019
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| url |
https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4020
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| isbn |
sem-isbn
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1821145006129283072
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