As dificuldades vencidas
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2022)
possibilidade de alteração das astreintes vencidas e a efetividade dos provimentos jurisdicionais
No presente artigo foram discutidos o instituto e a função da multa coercitiva como um instrumento de efetivação das decisões judiciais e análise da possibildiade de alteração do valor e da periodicidade das astreintes vencidas, estabelecidos os parâmetros a serem seguidos para o instituto processua...
| Tipo de documento: | Outro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas
2019
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