O acordo de não persecução penal passível de ser celebrado pelo Ministério Público: breves reflexões
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2018)
tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos
O presente trabalho tem como ponto de partida os problemas que podem advir do exercício potencialmente danoso da liberdade de expressão. Desta forma, foram estabelecidas, inicialmente, as premissas sobre as quais se deve fundamentar o Direito Penal no seio de um Estado Democrático de Direito. Poster...
| Tipo de documento: | Outro |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2015
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