Democracia e jurisdição constitucional contramajoritária : breves considerações
por: Santos, Cristian Patric de Sousa
Publicado em: (2021)
Jurisdição constitucional e democracia
Esta dissertação tem por objetivo geral analisar se o Supremo Tribunal Federal (STF), ao decidir sobre a existência ou inexistência de repercussão geral, como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, tem vinculado sua atuação à exigência de fundamentação racional ou se tem decidido co...
| Tipo de documento: | Outro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade de Fortaleza
2018
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