Lei de Execução Penal Anotada
Referência sumária e farta indicação jurisprudencial(ementa) em relação sistema penitenciário federal. Reprodução na íntegra, da lei 7.210/84(lei execução penal e exposição de motivos), regras mínimas para o tratamento do preso (da ONU) e as editadas no brasil. Patrimônio DPU 700158 Referência sumá...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Juruá
2015
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| Resumo: |
Referência sumária e farta indicação jurisprudencial(ementa) em relação sistema penitenciário federal.
Reprodução na íntegra, da lei 7.210/84(lei execução penal e exposição de motivos), regras mínimas para o tratamento do preso (da ONU) e as editadas no brasil.
Patrimônio DPU 700158
Referência sumários quanto á lei 9.714, de 25.11.1998., que altera dispositivos do código penal(penas alternativas)
Anexos diversos(acórdão na íntegra - a execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - considerações sobre a reparação dos danos etc.) |
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| ISBN: |
9788536250359 |