Súmulas anotadas
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2019)
Lei de Execução Penal Anotada
Referência sumária e farta indicação jurisprudencial(ementa) em relação sistema penitenciário federal. Reprodução na íntegra, da lei 7.210/84(lei execução penal e exposição de motivos), regras mínimas para o tratamento do preso (da ONU) e as editadas no brasil. Patrimônio DPU 700158 Referência sumá...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Juruá
2015
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