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9788536250359 Lei de Execução Penal Anotada Kuehne, Maurício Juruá Livro Referência sumária e farta indicação jurisprudencial(ementa) em relação sistema penitenciário federal. Reprodução na íntegra, da lei 7.210/84(lei execução penal e exposição de motivos), regras mínimas para o tratamento do preso (da ONU) e as editadas no brasil. Patrimônio DPU 700158 Referência sumários quanto á lei 9.714, de 25.11.1998., que altera dispositivos do código penal(penas alternativas) Anexos diversos(acórdão na íntegra - a execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - considerações sobre a reparação dos danos etc.) 2010-07-28T00:00:00Z 2015 https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=422 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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Português
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Referência sumária e farta indicação jurisprudencial(ementa) em relação sistema penitenciário federal.
Reprodução na íntegra, da lei 7.210/84(lei execução penal e exposição de motivos), regras mínimas para o tratamento do preso (da ONU) e as editadas no brasil.
Patrimônio DPU 700158
Referência sumários quanto á lei 9.714, de 25.11.1998., que altera dispositivos do código penal(penas alternativas)
Anexos diversos(acórdão na íntegra - a execução da pena privativa de liberdade e a situação do estrangeiro - considerações sobre a reparação dos danos etc.)
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| publisher |
Juruá
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| publishDate |
2015
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| isbn |
9788536250359
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1821144920105156608
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