ICMS : semi-elaborados : constitucionalidade da lei complementar n. 65/91 e do convênio n. 15/91
por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publicado em: (2009)
91
Altera a Resolução nº 85, de 11 de fevereiro de 2014, que fixa parâmetros objetivos e procedimentos para a presunção e comprovação da necessidade das pessoas naturais e jurídicas.
| Tipo de documento: | Legislação |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Boletim Eletrônico Interno da DPU
2014
|
| Obter o texto integral: |
|