Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento sobre a excepcionalidade do uso de algemas por meio da Súmula Vinculante nº 11. A partir deste marco, este manual reforça a importância de serem resguardados os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça
2020
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| Resumo: |
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento sobre a excepcionalidade do uso de algemas por meio da Súmula Vinculante nº 11. A partir deste marco, este manual reforça a importância de serem resguardados os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal, com alicerce nas normas e jurisprudência nacional e internacional sobre o tema. Assim, são propostas diretrizes e orientações práticas à magistratura brasileira para fortalecer um locus imparcial e solene nas audiências judiciais e ambientes forenses, onde o uso de contenções seja eficazmente restrito e sejam efetivados os mais altos padrões de administração da justiça com impactos positivos mensuráveis |
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| ISBN: |
9786588014202 |