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9786588014202 Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais Brasil. Conselho Nacional de Justiça Conselho Nacional de Justiça Livro Em 2008, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento sobre a excepcionalidade do uso de algemas por meio da Súmula Vinculante nº 11. A partir deste marco, este manual reforça a importância de serem resguardados os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal, com alicerce nas normas e jurisprudência nacional e internacional sobre o tema. Assim, são propostas diretrizes e orientações práticas à magistratura brasileira para fortalecer um locus imparcial e solene nas audiências judiciais e ambientes forenses, onde o uso de contenções seja eficazmente restrito e sejam efetivados os mais altos padrões de administração da justiça com impactos positivos mensuráveis 2024-04-18T00:00:00Z 2020 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4568 source
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| institution |
Defensoria Pública da União
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DPU
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| language |
Português
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| description |
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento sobre a excepcionalidade do uso de algemas por meio da Súmula Vinculante nº 11. A partir deste marco, este manual reforça a importância de serem resguardados os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal, com alicerce nas normas e jurisprudência nacional e internacional sobre o tema. Assim, são propostas diretrizes e orientações práticas à magistratura brasileira para fortalecer um locus imparcial e solene nas audiências judiciais e ambientes forenses, onde o uso de contenções seja eficazmente restrito e sejam efetivados os mais altos padrões de administração da justiça com impactos positivos mensuráveis
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Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais
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| publisher |
Conselho Nacional de Justiça
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| publishDate |
2020
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| isbn |
9786588014202
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https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4568
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