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978859948173 Pela liberdade Sánchez, Alexandra Instituto Alana Livro Inclui notas explicativas, bibliográficas e de jurisprudência. Filhos e algemas nos braços: o enfrentamento do encarceramento feminino e suas graves consequências sociais / Nathalie Fragoso ... [et al.] -- Para além das grades / Dafne Sampaio -- Participação social para uma justiça mais inclusiva e democrática / Pedro Hartung, Isabella Henriques -- Infância e maternidade sem grades / Mayara Silva de Souza, Thais Nascimento Dantas, Guilherme Périssé -- Saúde materna e infantil nas prisões : contribuições para o habeas corpus coletivo 143.641 /Luciana Simas ... [et al.] -- O caos prisional e a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na defesa das mães no cárcere / Ana Carolina Oliveira Golvim Shwan ... [et al.] -- Seletividade penal, encarceramento em massa e a decisão pela prisão domiciliar de mães grávidas / Débora Nachmanowicz de Lima -- Prisão domiciliar para quem não tem casa : a situação das mulheres migrantes em conflito com a lei no Brasil / Carolina Vieira da Costa, Michael Mary Nolan, Viviane Balbuglio -- O direito a uma mudança de olhar / Guilherme Ziliani Carnelós, Ana Fernanda Ayres Dellosso, Gustavo de Castro Turbiani -- Na luta por medidas imediatas, de médio e longo prazo pelo desencarceramento / Pedro Rivellino Lourenzo, Luisa Musatti Cytrynowicz -- Segunda turma : habeas corpus 143.641. “O cárcere não é lugar adequado para o exercício da maternidade e para a vivência plena e integral da infância”. Essa é uma das reflexões propostas no livro “Pela Liberdade – a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças”, que aborda as violações pelas quais passam mães, gestantes, adolescentes privadas de liberdade e seus filhos e filhas no Brasil. A publicação destaca a trajetória de diversas organizações brasileiras que pediram ao Supremo Tribunal Federal o deferimento do habeas corpus coletivo 143.641, visando assegurar o direito de prisão domiciliar em favor de todas as mulheres gestantes, puérperas ou mães com crianças com até 12 anos de idade, submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, bem como adolescentes gestantes e mães em internação provisória, acusadas de cometerem atos infracionais. Não é possível assegurar os direitos das crianças sem permitir que essas mães possam cuidar adequadamente de seus filhos e filhas. ‘Pela Liberdade’ mostra a urgência de romper esse ciclo de violência na vida de todas as crianças com mães em prisões, já que mantê-las dentro do sistema carcerário ou separá-las prejudica severamente o desenvolvimento infantil, e viola a regra da prioridade absoluta do melhor interesse das crianças brasileiras, prevista na Constituição. “O livro reúne as informações fundamentais que justificam essa decisão histórica e nos faz refletir que, apesar dos avanços conquistados, ainda há muito a ser feito por essas mães e suas crianças, para que seus direitos sejam assegurados”, diz Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta e um dos autores do livro. 2024-05-02T00:00:00Z 2019 por https://alexandria.dpu.def.br/pesquisa/titulo.jsf?codigo=4588 source
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