Edital de 27 de maio de 2004
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
27
Resolução, 27 de 10 de outubro de 2007 O Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I do ar t . 10 da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o decidido no processo 08038.0131 1 7/2007- 12. Resolve baixar...
| Tipo de documento: | Legislação |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diário Oficial da União
2007
|
| Obter o texto integral: |
|