Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade
por: Silva, Reinaldo Pereira e
Publicado em: (2023)
Controle de constitucionalidade e defensoria pública
Renata é Defensora Pública do Estado de Minas Gerais e definiu como objeto de sua investigação um problema recorrente na atuação da Defensoria Pública: a falta de legitimação de agir para o controle de constitucionalidade no plano concentrado perante o Supremo Tribunal Federal. Até bem pouco tempo,...
| Tipo de documento: | Livro |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Editora D’Plácido
2021
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