Presunção absoluta ou relativa? : análise acerca da dependência econômica para recebimento da pensão por morte
por: Souza, Elmo Gomes de
Publicado em: ([s.d)
O direito à pensão por morte do estudante universitário. Fundamento constitucional. Análise da lei n. 8213, seu conteúdo teleológico, em face da constituição da república
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| Autor principal: | Washington, Aroldo José |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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