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  por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
  Publicado em: (2008)
• A normatividade jurídico-positiva da função social da propriedade
  por: Paulsen, Leandro
  Publicado em: (2008)
• Propriedade, posse e Constituição
  por: Tourinho Neto, Fernando da Costa
  Publicado em: (2010)
• Desapropriação e função social da propriedade : um estudo sobre a natureza da desapropriação por descumprimento da função social da propriedade na Constituição de 1988
  por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
  Publicado em: ([s.d)
• Ensaio de delimitação da natureza jurídica do instituto regulado pelo Art. 1.228, §§ 4° e 5°, do Código Civil = The legal nature delimitation analysis of the institute regulated in §§ 4º and 5º of Art. 1.228 of the Civil Code
  por: Machado, Gisele Fernandes
  Publicado em: (2021)
• A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade : pontos de interseção
  por: Botelho, Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara
  Publicado em: ([s.d)
• Limitações ao direito de propriedade = Limitations on property rights
  por: Harada, Kiyoshi
  Publicado em: (2021)
• Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
  por: Moreira, João Batista Gomes
  Publicado em: (2009)
• O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
  por: Acioli, Pedro da Rocha
  Publicado em: (2009)
• O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
  por: Acioli, Pedro da Rocha
  Publicado em: (2009)