A compensação de precatórios sob o enfoque da emenda constitucional 62/2009

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Direito, São Bernardo do Campo, 2011

Autor principal:	Silva, Helena Aparecida da
Outros Autores:	Santos, Nélida dos
Tipo de documento:	Trabalho Acadêmico
Idioma:	Português
Publicado em:	O Autor 2011
Assuntos:	Precatório Emenda constitucional 62, 2009 Direito tributário
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A compensação de precatórios com créditos da fazenda pública na emenda constitucional n. 62/2009
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Compensação tributária e a emenda constitucional nº 62/2009 : inovações normativas e interpretação sob os aspectos teórico e prático
por: Alves, Guilherme Durand
Publicado em: (2011)

A compensação tributária à luz da EC 62/09
por: Oti, Evelise Kayoko
Publicado em: (2013)

Reflexões sobre a EC 62/2009 : a compensação de precatórios com créditos da Fazenda Pública
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

A compensação de tributos com precatórios judiciais
por: Molle, Camila Cristina Magrille
Publicado em: (2014)

Precatórios e a inconstitucionalidade da EC n. 62/2009
por: Nascimento, Keicilane Soares do
Publicado em: (2022)

O problema da admissibilidade de precatórios para garantir execuções fiscais
por: Madureira, Claudio Penedo
Publicado em: (2017)

Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 99/2017, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2018)

Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 131/2023, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994. 64. ed.
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2023)

Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 135/2024, pelo decreto legislativo 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nos 1 a 6/1994
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2013)

Precatórios e vitória de pirro
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2013)

O princípio da anterioridade e a reforma tributária EC 42/2003
por: Lopes, Mauro Luís Rocha
Publicado em: ([s.d)

A prescrição na expedição de precatório suplementar
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

O presidencialismo de coalizão e o impeachment de 2016 : uma leitura a partir da PEC 21/2015 para a implantação do Recall no Brasil
por: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi, et al.
Publicado em: (2020)

A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
Publicado em: (2022)

A funcionalidade do sistema tributário nacional
por: Dyrlund, Poul Erik, 1959-
Publicado em: ([s.d)

Ênfases partidárias e propostas de emenda constitucional
por: Tarouco, Gabriela da Silva
Publicado em: (2022)

Ênfases partidárias e propostas de emenda constitucional
por: Tarouco, Gabriela da Silva
Publicado em: (2022)

A criação de novos municípios no Brasil : o emancipacionismo brasileiro e os novos desafios legislativos
por: Dantas, Rodrigo Emanuel de Araújo
Publicado em: (2017)

A criação de novos municípios no Brasil : o emancipacionismo brasileiro e os novos desafios legislativos
por: Dantas, Rodrigo Emanuel de Araújo
Publicado em: (2017)

Execução contra a Fazenda Pública : a sistemática dos precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009
por: Fonseca, Ângelo Emílio de Carvalho, et al.
Publicado em: (2011)

Tratados de direitos humanos e emenda constitucional n. 45/2004
por: Meirelles, Sílvia Helena Balbino Milagres
Publicado em: (2008)

O direito de nacionalidade e a EC Nº 54 : a reparação de uma erro
por: Glasenapp, Ricardo Bernd
Publicado em: (2010)

Quantitativo de vereadores fixados pelas câmaras municipais à luz da emenda constituncional n. 58
por: Silva, Marcos Vinícius Linhares Constantino da
Publicado em: (2013)

A razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade : LXXVIII do art. 5º da Constituição da República = The reasonable duration of proceedings and the means to guarantee the celerity of proceedings : article 5, LXXVIII, of the Constitution
por: Zanella, Eduardo Benedito de Oliveira
Publicado em: (2011)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 75/2013 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2015)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 84/2014 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2015)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 87/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2015)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 86/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2015)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 93/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2016)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 95/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2016)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 85/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2015)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 88/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2015)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 90/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008.
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2015)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n. 1/92 a 92/2016 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2016)

Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nºs 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nºs 1/92 a 96/2017 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008
por: Brasil. [Constituição (1988)]
Publicado em: (2017)

É possível emendar a constituição para alteração do atual modelo de exercício do voto?
por: Lima Junior, Geovane Matias de
Publicado em: (2024)

Violações da constituição financeira e seus reflexos no direito tributário diante da reforma tributária instituída pela EC n. 42/03
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: ([s.d)

O imposto sobre a propriedade territorial rural : algumas considerações à luz da emenda constitucional 42/2003
por: Lugones, Carlos Guilherme Francovich
Publicado em: ([s.d)

Síntese do conteúdo da emenda constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023: reforma tributária
por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
Publicado em: (2024)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais