Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
por: Menzote, Robinson Carlos, et al.
Publicado em: (2009)
Controle de constitucionalidade
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Centro Universitário Salesiano de São Paulo, São José dos Campos, 2010
Na minha lista:
| Autor principal: | Gonçalves, Carlos Paiva |
|---|---|
| Outros Autores: | Andreucci, Ricardo Antônio |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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| Assuntos: | |
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