A soberania popular e as restrições à capacidade eleitoral passiva : o Brasil na contramão da evolução democrática ocidental

Autor principal:	Araujo, Gabriela Shizue Soares de
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	Liberdade política Soberania popular Direitos políticos Lei complementar 5, 1970 Inelegibilidade Lei Complementar 135, 2010 (Lei da Ficha Limpa) Direito eleitoral Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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