Instrução Normativa 5 (PR-TRF3)/1994

Determina que, anualmente, todos os servidores apresentem cópia assinada da mesma declaração apresentada a Secretaria da Receita Federal para fins de Imposto de Renda - Pessoa Física

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Presidência (TRF3) 1994
Assuntos:	Declaração de bens e rendas (DBR) Servidor público Imposto de Renda (IR) Prazo Lei 8730, 1993
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Resolução 323 (PR/TRF3)/2013

Resolução 281 (PR/TRF3)/2012

Recomendação 10 (COR-CNJ)/2013
Publicado em: (2013)

Resolução n. 17, de 20/05/2013
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (20/0)

Resolução 282 (CJF/STJ)/2014

Resolução 322 (PR/TRF3)/2013

Resolução 280 (PR/TRF3)/2012

Resolução 389 (PR/TRF3)/2014

Portaria da Presidência n. 213, de 14/05/1992
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/0)

Portaria da Presidência n. 446, de 29/05/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)

Ordem de Serviço 11 (DG/TRF3)/2011

Portaria 11545 (DG/TRF3)/2015

Instrução Normativa 9 (CJF/TRF3)/1991
Publicado em: (1991)

Resolução Conjunta 1 (PR/TRF3-JEFs/3R-Coord)/2022
por: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)

Ordem de Serviço 3 (DF)/2011

Ato n. 51 de 16 de março de 2004
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)

Instrução Normativa 1 (CA/TRF3)/2024

O significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda = The meaning of “disposal” operation for income tax purposes
por: Luz, Victor Lyra Guimarães
Publicado em: (2022)

Direito processual tributário : ação de repetição de indébito da cobrança indevida de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria complementar
por: Lima, Mônica Oide Nakabayashi de
Publicado em: (2009)

Resolução 458 (CJF/STJ)/2017

Resolução 691 (CJF/STJ)/2021

Resolução 405 (CJF/STJ)/2016

Subsídios de deputados estaduais, verbas indenizatórias e limites constitucionais
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

Imposto de renda na fonte e rendimentos mensais acumulados
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda = Donations for non-residents and their taxation by income tax
por: Gutierrez, Miguel Delgado
Publicado em: (2022)

Do critério temporal do imposto sobre a renda de pessoa física nos casos de promessa de compra e venda a prazo
por: Nishioka, Alexandre Naoki
Publicado em: (2022)

Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do Art. 94, § 15, da Instrução Normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 = Deduction of medical expenses with assisted reproduction of the tax base of income tax: a brief analysys of the (in)sufficiency of Article 94, § 15, of RFB Normative Instruction n. 1.500, of October 29, 2014
por: Bivar Neto, Fernando Caldas
Publicado em: (2022)

Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda
por: Costa, Gerson Godinho da
Publicado em: (2011)

Os princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda
por: Costa, Gerson Godinho da
Publicado em: (2011)

Bitcoin e tributação: análise da possibilidade de tributação relativamente ao imposto de renda (IRPJ e IRPF) = Bitcoin and taxation: analysis of the possibility of taxation regarding the income tax (corporate and individual)
por: Tomé, Matheus Parchen Dreon
Publicado em: (2022)

As subvenções governamentais e o fato gerador do Imposto de Renda = The government grants and the Income Tax occurrence
por: Freddo, Julio Cezar Giongo
Publicado em: (2022)

Imposto de renda : sociedade por cotas de responsabilidade limitada : sócio deliberam não distribuir quaisquer resultados, mantendo os lucos auferidos em reserva para absorção de futuros prejuízos
por: Guerreiro, Marcelo da Fonseca
Publicado em: ([s.d)

A incidência do imposto de renda sobre os vencimentos dos magistrados
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e valores partilhados com estado, Distrito Federal e municípios
por: Pureza, Maria Emília Miranda
Publicado em: (2015)

Nota Técnica 1 (CLIRN)/2017
por: Clementino, Marco Bruno Miranda

Resolução 307 (CJF/STJ)/2014

Resolução 872 (CJF/STJ)/2024

IR : indenizações : a nova Constituição Federal e a intributabilidade, por via de imposto sobre a renda, das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia
por: Carrazza, Roque Antonio
Publicado em: (2009)

IR : indenizações : a nova Constituição Federal e a intributabilidade, por via de imposto sobre a renda, das férias e licenças-prêmio recebidas em pecúnia
por: Carrazza, Roque Antonio
Publicado em: (2009)

Em tempo : ano 3, n. 86, abr. 2008
Publicado em: (2006)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais