Provimento 171 (CJF/TFR)/1978
Institui nas Seções Judiciárias, seção ou setor destinados ao atendimento das execuções penais. Inicialmente, nas Seções Judiciárias de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Possui anexos
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR)
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Provimento 171 (CJF/TFR)/1978 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR) Português Institui nas Seções Judiciárias, seção ou setor destinados ao atendimento das execuções penais. Inicialmente, nas Seções Judiciárias de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Possui anexos Seção judiciária Execução Penal Estrutura organizacional Competência Vara federal especializada Vara Federal Criminal Estatística https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/430228 |
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Institui nas Seções Judiciárias, seção ou setor destinados ao atendimento das execuções penais. Inicialmente, nas Seções Judiciárias de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Possui anexos |
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