Resolução 308 (CJF/STJ)/2003
Altera o artigo 2. da Resolução n. 216, de 22/12/1999, que dispõe sobre o pagamento da indenizaçao de transporte de que trata o artigo 15 da Lei n.9289, de 04/07/1996, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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