Resolução 3 (CJF/STJ)/2008
Regulamenta a nomeação, a exoneração, a designação, a dispensa, a remoção, o trânsito e a vacância e os critérios para ocupação e substituição de função comissionada e cargos em comissão e o cartão de identidade funcional. Edital de Concurso Nacional de Remoção 2008 disponível ao final da Resolução...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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| Assuntos: | |
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