Resolução Conjunta 3 (CNJ-CNMP)/2013
Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências
Na minha lista:
| Autor principal: | Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Resolução 456 (CNJ)/2022
- Resolução 309 (CJF/STJ)/2014
-
Resolução Conjunta 7 (CNJ-CNMP)/2021
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) -
Resolução Conjunta 8 (CNJ-CNMP)/2021
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) -
Portaria Conjunta 5 (CNJ-CNMP)/2021
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) -
Resolução Conjunta 10 (CNJ-CNMP)/2024
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Portaria 100 (CNJ)/2013
-
Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público.
por: Garcia, Emerson
Publicado em: (2016) -
Oficina 7: O CNJ e o CNMP: reflexões após quatro anos
por: Dipp, Gilson Langaro, et al.
Publicado em: (2011) -
Resolução STJ/GP n. 35 de 8 de novembro de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)