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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Itens

Portaria 673198 (F-Santos-Distr)/2014

Dispõe sobre a proibição do recebimento de petições iniciais relativas às causas de competência de Juizado Especial Federal pelo Setor de Protocolo e Distribuição da 4ª Subseção Judiciária - Santos

Na minha lista:
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Juiz Federal Distribuidor - Santos
Assuntos:
Recebimento
Protocolo
Distribuição
Petição inicial
Salário mínimo
Valor da causa
Juizado Especial Federal (JEF)
Estado estrangeiro
Pessoa física
Microempresa
Empresa de pequeno porte
Organismo Internacional
Direitos Indígenas
Obter o texto integral:
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Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434156

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  • Aprimoramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
    Publicado em: (2011)
  • Parecer n° 16.481/15: alterações no Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar nº 123/06). Lei Complementar nº 147/2014. Tratamento diferenciado nas aquisições pela Administração Pública. Esclarecimentos [Parecer]
    por: Gehres, Marlise Fischer
    Publicado em: (2016)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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