A liberdade de expressão e a tutela da Justiça Eleitoral
por: Conduru, Diogo Seixas
Publicado em: (2022)
Recomendação 127 (CNJ)/2022
Recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
2022
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