Portaria 326 (CJF/STJ)/2024
Dispõe sobre a criação do Fórum de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Na minha lista:
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
- Resolução 733 (PR/TRF3)/2024
-
Investigações empresariais internas e proteção de dados : uma análise de constitucionalidade das restrições impostas pelo artigo 4º, parágrafos 2º e 4º, da lei 13.709/2018 (LGPD)
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Uma proposta de governança de dados pessoais no Poder Judiciário à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: estudo de caso do Tribunal de Justiça de São Paulo
por: Freitas, Daniela Bandeira de
Publicado em: (2023) -
Bibliografia selecionada XI : Lei geral de proteção de dados (LGPD).
Publicado em: (2022) -
Uso de big data em saúde no Brasil : perspectivas e desafios de conformidade com a LGPD
por: Chiavegatto Filho, Alexandre Dias Porto, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)
por: Schwaitzer, Lenora de Beaurepaire da Silva, et al.
Publicado em: ([s.d) -
LGPD e acervos históricos : impactos e perspectivas
por: Schwaitzer, Lenora de Beaurepaire da Silva
Publicado em: ([s.d) -
Disruptive innovations and personal data protection : new challenges for the law
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Resolução Conjunta 13 (CNJ-CNMP)/2025
por: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) -
A transparência na proteção de dados no Poder Judiciário
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: ([s.d)