Recomendação 157 (CNJ)/2024

Recomenda a adoção do "Protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental" no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Assuntos:	Depoimento especial Criança e adolescente Alienação parental Direitos da Criança Direito de família Oitiva
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