Resolução 947 (CJF/STJ)/2025
Revoga a Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004 - que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federal-, mantendo ativo o banco de dados do sistema de registro para consulta por usuários(as) internos(as) e para possibilitar quando...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Revoga a Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004 - que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federal-, mantendo ativo o banco de dados do sistema de registro para consulta por usuários(as) internos(as) e para possibilitar quando necessário- a expedição de certidões de antecedentes criminais pelos Tribunais |
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