Dispõe sobre as retribuições devidas aos magistrados, servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão em face do Programa de Capacitação no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, Seção 2, p. 484, 12 jul. 2002 20/0
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução 11, de 20/06/2002
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