Ato da Presidência n. 392, de 15/07/2006, publicado em 21/07/2006
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/0)
Dispõe sobre a criação do protocolo integrado na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região.
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Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJU, Seção 2, p. 86580, 12 dez. 1995
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