Atribui competência para execuções penais às Varas que menciona, e determina outras providências.
Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Publicado em: |
DOEPE - Poder Judiciário Federal, p. 19, 01 nov. 1989
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Assuntos: | |
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Atribui competência para execuções penais às Varas que menciona, e determina outras providências. |
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Vara Federal Competência Execução penal Redistribuição Processo |
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Vara Federal Competência Execução penal Redistribuição Processo Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução n. 18, de 27/10/1989 |
author |
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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TRF 5ª Região |
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Resolução n. 18, de 27/10/1989 |
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