Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a implantar a 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 622, 05 maio 1999
28/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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trf5 |
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DJU, Seção 2, p. 622, 05 maio 1999 |
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28/0 |
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https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Legislacao%20Resolucoes/1999/04/28/19990428res0428041999.PDF |
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Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a implantar a 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. |
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Rio Grande do Norte Implantação Execução Fiscal Jurisdição |
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Rio Grande do Norte Implantação Execução Fiscal Jurisdição Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) Resolução n. 04, de 28/04/1999 |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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TRF 5ª Região |
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Resolução n. 04, de 28/04/1999 |
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