Resolução Pleno n. 02, de 14/04/1999
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/0)
Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a implantar a 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) |
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| Publicado em: |
DJU, Seção 2, p. 622, 05 maio 1999
28/0
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| Assuntos: | |
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