Instala a 16ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU, 02 abr. 2004Seção 2, p. 621 30/0
Assuntos:
Seção Judiciária
Pernambuco
Instalação
Caruaru
Jurisdição
Execução penal
Estrutura organizacional
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Internet

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