Instala a 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba (Privativa das execuções fiscais e processos de natureza tributária da Subseção Judiciária de Campina Grande), criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2, p. 359, 24 maio 2005
18/0
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| Assuntos: | |
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Instala a 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba (Privativa das execuções fiscais e processos de natureza tributária da Subseção Judiciária de Campina Grande), criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências. |
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Seção Judiciária Paraíba Campina grande Vara Federal Instalação Execução Fiscal Jurisdição Cargo Função comissionada Estrutura organizacional |
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Seção Judiciária Paraíba Campina grande Vara Federal Instalação Execução Fiscal Jurisdição Cargo Função comissionada Estrutura organizacional Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução n. 22, de 18/05/2005 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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TRF 5ª Região |
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Resolução n. 22, de 18/05/2005 |
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