Instala a 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Paraíba (Privativa das execuções fiscais e processos de natureza tributária da Subseção Judiciária de Campina Grande), criada pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2, p. 359, 24 maio 2005 18/0
Assuntos:
Seção Judiciária
Paraíba
Campina grande
Vara Federal
Instalação
Execução Fiscal
Jurisdição
Cargo
Função comissionada
Estrutura organizacional
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