Resolução Pleno n. 10, de 08/05/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (08/0)
Autoriza a Presidência do Tribunal a criar Juizados Especiais Federais nas Varas Federais que indica.
Na minha lista:
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU-2Seção 2, p. 501, 10 ago. 2004
04/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
Documentos relacionados
-
Resolução Pleno n. 10, de 08/05/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (08/0) -
Resolução Pleno n. 17, de 12/09/2007
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (12/0) -
Resolução Pleno n. 17, de 02/07/2008
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (02/0) -
Ato da Presidência n. 183, de 15/04/2009
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/0) -
Resolução n. 19, de 15/09/2004
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/0) -
Resolução n. 16, de 25/08/2004
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (25/0) -
Ato da Presidência n. 315, de 24/08/2020
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (24/0) -
Resolução n. 27, de 15/06/2005
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/0) -
Ato da Presidência n. 499, de 12/08/2014, publicado em 14/08/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/0) -
Ato da Presidência n. 222, de 19/04/2002
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (19/0)