Instala as 21ª, 22ª, 23ª e 24ª varas da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criadas pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2, p. 360
23/0
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Instala as 21ª, 22ª, 23ª e 24ª varas da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, criadas pela Lei nº 10.772/2003, e dá outras providências. |
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Seção Judiciária Pernambuco Garanhuns Caruaru Estrutura organizacional Jurisdição Competência Cível Execução Fiscal Execução penal Processo Distribuição processual Vara Federal |
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Seção Judiciária Pernambuco Garanhuns Caruaru Estrutura organizacional Jurisdição Competência Cível Execução Fiscal Execução penal Processo Distribuição processual Vara Federal Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução n. 31, de 06/07/2005 |
| author |
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Resolução n. 31, de 06/07/2005 |
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