Ato da Presidência n. 307, de 14/04/2011 publicado em 15/04/2011
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (14/0)
Delega ao Diretor Geral do Tribunal competência para assinar os conjuntos de Plantas Técnicas necessárias à aprovação e registro das obras e serviços de engenharia contratados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário da Justiça, Seção 2, nº 138, p. 676, 30 abr. 1998
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