Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o sistema de capa única, em conformidade com a Tabela de Classes Unificada para Justiça Federal de 1º e 2º Graus.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2, p. 1153, 09 dez. 2005
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| Resumo: |
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o sistema de capa única, em conformidade com a Tabela de Classes Unificada para Justiça Federal de 1º e 2º Graus. |
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