Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o sistema de capa única, em conformidade com a Tabela de Classes Unificada para Justiça Federal de 1º e 2º Graus.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: DJU-2, p. 1153, 09 dez. 2005 23/1
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publisher DJU-2, p. 1153, 09 dez. 2005
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topic Capa de processo
Competência
Justiça Federal
Tramitação
Tabela de classe
Regulamentação
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Resolução n. 53, de 23/11/2005
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