Emenda Regimental n. 16 de 19 de novembro de 2014
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2014)
Altera a redação do parágrafo único, do art. 227, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU, p. 144Publicado em 18 ago. 2009
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