Estabelece o percentual de reembolso do Plano Interno de Saúde, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região; e dá outra determinação.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJUPágina: 249, publicado em 15/09/2009
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