Ato da Presidência n. 372, de 08/10/1993
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (08/1)
Estabelece o percentual de reembolso do Plano Interno de Saúde, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região; e dá outra determinação.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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DJUp. 249, publicado em 15/09/2009
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